SDI-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu o direito à reintegração ao emprego de uma servidora da CEF, demitida sem justo motivo, após 24 anos de trabalho ininterrupto e sem registro de uma única falta geradora de advertência ou suspensão em seu prontuário funcional.

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança. Concurso Público

Candidato classificado fora do número de vagas previstas no edital.

Recurso de revista da reclamante. Adesão ao plano de apoio à aposentadoria.

Quitação.

STF publica decisão sobre justa causa em empresa pública

Regra vale também para os casos em que a contratação não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dispensa em massa. Abuso de direito. Dano moral. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Ação rescisória. Matéria controvertida.

Programa de incentivo à demissão voluntária. Transação extrajudicial. Violação de dispositivo de lei.

Recurso de revista. Pedido de demissão.

Não assistência do sindicato. Efeitos.

Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica

O entendimento é da Terceira Turma.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Ato de improbidade previamente apurado em procedimento administrativo regular.

Agressão física. Exame de corpo de delito que comprova as lesões.

Seguranças de casa noturna que imobilizam cliente, colocam-no para fora da danceteria e desferem contra ele chutes, socos e choques elétricos. Dinâmica do evento lesivo bem delineada pela prova oral.

Abuso de direito.

Despedida arbitrária. Dano moral.

Incompetência absoluta da justiça do trabalho.

Dispensa na vigência do contrato de trabalho. Desnecessidade de motivação. Empresa pública. Reintegração provisória. Obrigação de fazer. Multa estipulada.

Despedida por justa causa depende de plena comprovação

Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador

“Embora já seja possível interpretar a CLT de modo a reconhecer que a discriminação ou a injúria racial caracteriza a hipótese de justa causa do empregador, entendo pertinente deixar isso expresso na lei”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao defender a mudança

Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança. Concurso Público

Candidato classificado fora do número de vagas previstas no Edital.

Intervalo Intrajornada. Concessão parcial. Pagamento de todo o período

Embargos de Declaração.

Aposentadoria espontânea. Efeitos no contrato de trabalho.

Indenização de 40% do FGTS.

Portador de necessidades especiais. Reserva de mercado.

Limitação ao direito potestativo do empregador. Reintegração.